Programa Municipal de Educação Ambiental – ProMEA-RIO

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do seu Centro de Educação Ambiental iniciou em 2014 o processo de construção participativa e democrática do Programa Municipal de Educação Ambiental – ProMEA-Rio.  O Programa previsto em legislação municipal, tem o objetivo de estabelecer os eixos, as diretrizes e temáticas necessárias ao enraizamento e fortalecimento da Educação Ambiental no município do Rio de Janeiro.
Usamos como referência legal a Política Nacional de Educação Ambiental e o Programa Nacional de Educação Ambiental, documentos internacionais como o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, Carta da Terra e textos elaborados pela sociedade civil brasileira, como a Carta da Praia Vermelha.
O ProMEA-Rio é uma medida estruturante para o município planejar e executar a educação ambiental para a construção de uma sociedade sustentável e de um ambiente mais saudável. É um documento aberto, que não tem metas temporais e que pode ser aplicado por qualquer cidadão.
Legislação
Lei n° 4.791 de 02 de abril de 2008 – Sistema Municipal de Educação Ambiental.
Decreto n° 37.526 de 8 de agosto de 2013 – Estabelece que seja criado o Órgão Gestor composto pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Educação.
Resolução conjunta SMAC/CEA n°05 de 04 de setembro de 2014 – Designa membros do Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental.
Decreto nº 48.159 de 29 de outubro de 2020 – Que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro.

A Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro é o órgão central executivo responsável pela gestão, planejamento, promoção, coordenação, controle e execução da política de meio ambiente no município do Rio de Janeiro.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Centro Administrativo São Sebastião – CASS

    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20211-110

    HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
    9h às 18h

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)

    comunicacao.smac@gmail.com

  • DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746.

    PORTAL:
    www.1746.rio