A fiscalização ambiental no município do Rio de Janeiro é realizada pela Coordenadoria Geral de Defesa Ambiental (CGDA). 

A Coordenadoria atua no acompanhamento das licenças ambientais municipais emitidas, assim como, na apuração de denúncias de dano ambiental, recebidas pelo canal 1746 – Central de Teleatendimento da Prefeitura, da ouvidoria, das administrações regionais e demais órgãos da Prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Ministério Público.  A CGDA também fiscaliza as atividades que não estejam causando poluição, mas que funcionem em desacordo com a legislação ambiental.

A CGDA é composta por: quatro Gerências Técnicas Regionais, a Gerência de Patrulhamento Ambiental e a Gerência de Operações Especiais. Esses setores empregam os mecanismos de controle ambiental advertência, intimação, multa, embargo, interdição, e demolição do ilegalizável.

As Gerências Técnicas Regionais

As Gerências Técnicas Regionais, são para atendimento à população, no acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental e acompanhamento dos processos de fiscalização  de acordo com as diferentes Áreas de Planejamento (APs) da cidade, com funcionamento das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

1ª GTR – APs 1 e 2– Atende aos bairros do Caju, Santo Cristo, Saúde, Gamboa, Castelo, Centro, Bairro de Fátima, Lapa, Praça Mauá, Rio Comprido, Catumbi, Cidade Nova, Estácio, Rio Comprido, Benfica, São Cristóvão, Vasco da Gama, Ilha de Paquetá, Santa Teresa, Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca, Copacabana, Leme, Gávea, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Leblon, São Conrado, Vidigal, Alto da Boa Vista – parte, Praça da Bandeira, Tijuca, Andaraí, Grajaú, Maracanã, Vila Isabel e Rocinha.

Endereço: Rua da Constituição, 34, 3ºpiso – Centro.

Email : gtr1.smac@rio.rj.gov.br;smac.fiscalizacaoap1e2@gmail.com  Tel: 2224-8480, 2224-8482 e WhatsApp: 98909-2033

Horário de atendimento ao público: das 11 às 16h

2ª GTR – AP3 –Atende aos bairros de Bonsucesso, Olaria, Ramos XI RA – Penha- Brás de Pina, Penha, Penha Circular Del Castilho, Engenho da Rainha, Inhaúma, Higienópolis, Maria da Graça, Tomás Coelho Abolição, Água Santa, Cachambi, Consolação, Encantado, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Jacaré, Lins de Vasconcelos, Méier, Piedade, Pilares, Riachuelo, Rocha, Sampaio, São Francisco Xavier, Todos os Santos Colégio, Irajá, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vista Alegre Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcante, Engenheiro Leal, Honório Gurgel, Madureira, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Quintino Bocaiuva, Rocha Miranda, Turiaçu, Vaz Lobo engloba os bairros da Ilha do Governador: Bancários, Cacuia, Cidade Universitária, Cocotá, Freguesia, Galeão, Guarabu, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Moneró, Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Ribeira, Tauá, Zumbi Anchieta, Guadalupe, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque Acari, Barros Filho, Coelho Neto, Costa Barros, Parque Colúmbia, Pavuna Jacarezinho Complexo do Alemão comunidades da Baixa do Sapateiro, Conjunto Pinheiros, Marcílio Dias, Maré, Nova Holanda, Parque União, Praia de Ramos, Roquete Pinto, Rubens Vaz, Timbau, Vila do João, Vila Esperança, Vila Pinheiro, Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas e Vigário Geral

Endereço: : R. Leopoldina Rego, 754 – Penha – RJ

Email: gtr2.smac@rio.rj.gov.br;2gtruranos@gmail.com – Tel:3882-2094, 98909-2034 e 98909-2022

Horário de atendimento ao público: das 11 às 16h

3ª GTR – AP 4– Atende aos bairros do Anil, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Jacarepaguá, Pechincha, Praça Seca, Tanque, Taquara, Vila Valqueire-parte Barra da Tijuca, Camorim, Grumari, Itanhangá, Joá, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena e Cidade de Deus, Alto da Boa Vista – parte

Endereço: Avenida Ayrton Senna, 2001 – Barra da Tijuca

Email: gtr3.smac@rio.rj.gov.br;audienciatecnicagtr3@gmail.com –  Tel; 98909-2074 e WhatsApp:98909-2035

Horário de atendimento ao público: das 11 às 16h

4ª GTR – AP 5– Atende aos bairros de Bangu, Gericinó, Padre Miguel, Santíssimo, Senador Camará, Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Senador Vasconcelos, Paciência, Santa Cruz, Campo dos Afonsos, Deodoro, Magalhães Bastos, Mallet, Realengo, Sulacap, Vila Militar, Vila Valqueire-parte, Barra de Guaratiba, Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Sepetiba, Ilha de Guaratiba

Endereço: Avenida Santa Cruz, 2.516 – Padre Miguel.

Email: gtr4.smac@rio.rj.gov.br;smacgtr4@gmail.com  – Tel: 3335-9795e WhatsApp: 98909-2075

Horário de atendimento ao público: das 11 às 16h

Atribuções:

  • Fiscalizar empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente no Município, coibindo irregularidades e adotando as providências necessárias;
  • Acompanhar o atendimento das licenças ambientais concedidas pela Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental/DEIS/SUBCLA , como apoio e continuidade dos procedimentos de Licenciamento ambiental, verificando o cumprimento das determinações dos Pareceres Técnicos em LMPs, LMDs, LMIs, LMOs. E ainda dos transplantios e das Autorizações de Corte de Vegetação e das Medidas Compensatórias, também emitidas pela Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental.
  • Atender o público sobre acompanhamento de processos, procedimentos, e demais questões relacionadas à fiscalização ambiental, promovendo interface entre a população e a SMAC/CGDA, facilitando o acesso a informações ambientais e o atendimento as demandas locais;

Todos os chamados devem ser feitos pelo telefone 1746.

PATRULHA AMBIENTAL

Criado em Setembro de 2001, o Programa Patrulha Ambiental fiscaliza e atende às denúncias relacionadas aos danos ao meio ambiente em todo o Município, atuando de forma emergencial. Disponível 24 h por dia. O serviço tem como objetivo minimizar e/ou impedir agressões ou possíveis danos ambientais, no momento em que estejam ocorrendo.
A Patrulha Ambiental possui equipes compostas por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e GDA’s (Grupamento de Defesa Ambiental da Guarda Municipal), distribuídas em duas bases operacionais. As equipes da PA contam com 04 (quatro) picapes, equipadas com motosserra, transportes de animais, equipamentos para resgate/captura de animais, gaiolas de transporte e material de combate a incêndio, além de 02 (dois) barcos com motores de popa.

Atribuições
Atuar no resgate de animais silvestres em situação de risco, apreensão de animais silvestres mantidos em cativeiro ou comercializados irregularmente, caça e maus tratos, fiscalizar as agressões ao meio ambiente em caráter de emergência, assim como, através de ações e operações planejadas nos desmatamentos, loteamentos irregulares em áreas ambientalmente protegidas, corte de encostas, poluição hídrica, lançamento de efluente sanitário, poluição atmosférica, poluição do solo, apoio às subprefeituras em operações de controle urbano e outras.
Acionar a Patrulha Ambiental para o controle de danos ambientais é fundamental, a equipe é preparada para atuar no recolhimento de animais silvestres em situação de risco e fiscalizar as agressões ao meio ambiente.
Solicitações : 1746- Central de teleatendimento da Prefeitura, funcionando todos os dias, 24h, inclusive domingos e feriados

Gerência de Operações Especiais
Com objetivo de realizar as ações de combate à agressões ao meio ambiente provocados por loteamento irregulares, invasões de áreas públicas e construções irregulares, foi criada a Gerência de Projetos Especiais. Essas ações contam com apoio de outros órgãos da administração municipal, assim como da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Atribuições
● Planejar ações de demolições a curto, médio e longo prazo pelos diferentes graus de complexidade, em consonância com as Leis e regulamentações vigentes.
● Coordenar as ações dos órgãos envolvidos durante a operação de demolição, considerando a localização, a segurança e operacionalidade.

A Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro é o órgão central executivo responsável pela gestão, planejamento, promoção, coordenação, controle e execução da política de meio ambiente no município do Rio de Janeiro.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Centro Administrativo São Sebastião – CASS

    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20211-110

    HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
    9h às 18h

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)

    comunicacao.smac@gmail.com

  • DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746.

    PORTAL:
    www.1746.rio