PGM lança Ementário Legislativo Covid-19, com atos normativos do combate à pandemia

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Publicado em 29/12/2018 - 17:51  |  Atualizado em 23/09/2021 - 12:42

29/12/2018 15:58:00

Seguindo na sua vocação de facilitar aos agentes públicos e à cidadania o acesso às informações relevantes nas ações e estratégias de enfrentamento da pandemia, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro lançou, no dia 2 de maio, o Ementário Legislativo Covid-19 com atos normativos que delimitam essas mesmas estratégias.  O ementário, que compreende não só atos do Municípios, mas também aqueles estaduais e federais, é atualizado semanalmente pela equipe da Biblioteca do Centro de Estudos da Procuradoria e já se encontra na sua 5ª edição.

O ementário apresenta a legislação de maneira sistematizada por ente federativo. Alterações, regulamentações mais recentes são sinalizadas em vermelho, para facilitar a rápida identificação. Além disso, o Ementário também indica, com a mesma sinalização de alerta, as eventuais representações de inconstitucionalidade dos atos municipais do Rio de Janeiro.

Para cada ato há a indicação de sua ementa com a descrição de seu conteúdo básico. Além disso, tem-se também os dados de publicação, com hiperlink que possibilita acesso direto à íntegra do ato.

Este é mais um serviço da PGM voltado aos agentes públicos e à cidadania carioca.

Acesse aqui o Ementário Legislativo Covid-19.

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