Lista da Legislação Federal, com ementas e respectivos links para acesso às legislações completas

Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008 – Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/1017211/DLFE-238836.pdf/decreto2.9.8.8.1.0.8._posturasmunicipais.pdf   Decreto nº 40.722, de 08 de outubro de 2015 – Regulamenta os procedimentos destinados ao Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SLAM) Rio e dá outras providências. http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/5121839/4185202/DEC4072208102015SLAMRio.pdf    Lei nº 9.985, … Continue lendo Lista da Legislação Federal, com ementas e respectivos links para acesso às legislações completas [conteudo aqui]

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